1. INTRODUÇÃO

1.1 OBJETIVO

Este Aviso de Privacidade é o documento pelo qual mostramos o nosso compromisso em tratar com segurança, privacidade e transparência os seus dados pessoais, bem como estabelecer, através dele, regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados coletados.

Além disso, este Aviso de Privacidade tem como objetivo estabelecer as diretrizes, responsabilidades e informações essenciais relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais realizado pela empresa, incluindo as finalidades do tratamento, os direitos dos Titulares e a forma de seu exercício, bem como as medidas de segurança adotadas para garantir a proteção das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais práticas de governança e privacidade aplicáveis.

1.2 CONCEITOS

Alguns conceitos-chave para entendimento deste Aviso são:

• Dados pessoais: são informações que possam ser relacionadas a uma pessoa natural específica, identificada ou identificável, como nome, documento de identificação, histórico de relacionamento com a empresa, fotos e assim por diante.

• Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais. Esse termo engloba a coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, modificação, eliminação, compartilhamento e todos os outros usos possíveis.

• Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.

• Encarregado de Dados (DPO): Profissional designado para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e as autoridades de proteção de dados.

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709, 14 de agosto 2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É a agência reguladora federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

• 3tentos ou “nós”: significa a Três Tentos Agroindustrial S.A. ou suas subsidiárias, quando estas não dispuserem de aviso de privacidade próprio.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS SÃO TRATADOS PELA 3TENTOS?

2.1 WEBSITE

Trataremos os seguintes dados pessoais caso você se cadastre em nosso website:

• Nome completo, número de CPF, sexo e data de nascimento para podermos individualizá-lo.

• E-mail e número de telefone para podermos contatá-lo e informá-lo sobre a situação de seus pedidos.

• Endereço para entregarmos produtos e serviços adquiridos.

• Produtos e serviços adquiridos conosco.

Durante a sua navegação e interação conosco no website também poderemos tratar:

• Dados sobre transações e negociações feitas.

• Cookies necessários e opcionais, esses últimos mediante seu consentimento.

• Interações.

• Dados técnicos sobre a sua conexão e sobre o seu dispositivo.

• Informações de geolocalização do dispositivo, mediante autorização.

Os dados coletados automaticamente durante sua navegação em nosso website podem ser utilizados para aprimoramento do seu uso e experiência no website, geração de estatísticas pertinentes às atividades e comportamento no uso do website e prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.

2.2 ENTREGA DE GRÃOS E COMPRA DE INSUMOS

Se você entregar grãos ou adquirir insumos em alguma unidade da 3tentos, poderemos tratar os seguintes dados sobre você:

• Dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, documentos de identificação, comprovante de inscrição estadual).

• Dados de contato (número de telefone, e-mail, endereço e outros).

• Dados bancários.

• Informações sobre seus plantios e propriedades, se você for produtor rural, inclusive dados cadastrais de seu cônjuge, grupo familiar ou parceiros agrícolas, bem como documentos que respaldem tais informações.

• Informações socioambientais sobre você, seu cônjuge, grupo familiar ou parceiros agrícolas e suas respectivas propriedades e áreas de plantio, incluindo embargos ou infrações sociais ou ambientais.

• Documentos jurídicos, fiscais e de controle interno relacionados às transações realizadas conosco, inclusive contratos, duplicatas e pedidos com a sua assinatura.

• Ao longo do seu relacionamento com a 3tentos, pelo uso de nossos produtos e serviços, novos dados pessoais também serão gerados. Esses dados poderão ser utilizados para análise de crédito e de capacidade de pagamento, aprimoramento dos produtos e serviços, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados para oferecimento de novos produtos e serviços, pesquisas e estatísticas para o desenvolvimento de novos produtos que possam servir ao produtor rural.

Se você realizar alguma compra para pagamento à prazo, podemos coletar informações de terceiros para avaliar sua capacidade creditícia, como informações sobre restrições financeiras e pontuações geradas por serviços de proteção ao crédito.

Vale mencionar que, além de servir para cumprirmos nossos contratos, os dados mencionados também são tratados para cumprirmos obrigações legais ou regulatórias e para exercício regular de nossos e de seus direitos.

2.3 APLICATIVO

Se você realizar cadastro pelo aplicativo, poderemos tratar seus seguintes dados:

• Nome completo, número de CPF, número de telefone, endereço de e-mail, cidade e unidade da 3tentos mais próxima.

• Foto de você e de seu documento de identidade para reconhecimento e liberação de acesso a informações e funcionalidades, as quais ficarão armazenadas em banco de dados criptografado.

• Seu certificado digital também ficará armazenado conosco, caso você queira realizar transações diretamente pelo aplicativo. Ele ficará salvo em banco de dados criptografado, e seu uso estará atrelado à inclusão da senha no momento de cada transação.

• Em caso de assinatura de documentos pelo aplicativo, também armazenaremos esses documentos e os dados necessários à confirmação da sua identidade, como geolocalização e dispositivo utilizado.

Durante a sua navegação e interação conosco no aplicativo também poderemos tratar:

• Dados sobre transações e negociações feitas.

• Interações.

• Dados técnicos sobre a sua conexão e sobre o seu dispositivo.

• Informações de geolocalização do dispositivo, mediante autorização.

2.4 DADOS COMPARTILHADOS ENTRE O GRUPO 3TENTOS

Você pode ter relacionamento com outras subsidiárias da 3tentos. Considerando a sobreposição do público-alvo entre as empresas, informações sobre seu relacionamento com o grupo podem ser utilizadas de maneira compartilhada para conhecê-lo melhor (por exemplo, evitando burocracias cadastrais), oferecer produtos e serviços adequados e entender a sua capacidade de pagamento. As informações compartilhadas podem ser as seguintes:

a) Dados cadastrais e de contato, se você autorizar.

b) Histórico de relacionamento.

c) Informações sobre saldo, créditos ou débitos. Em caso de informações protegidas pelo sigilo bancário, só exerceremos o uso compartilhado se você autorizar expressamente.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Para que a 3tentos possa existir, dependemos da prestação de serviços de outras empresas que nos auxiliam em questões de segurança da informação, comunicação, análise de crédito e de capacidade de pagamento, entre outros temas. Para que elas possam exercer essas atividades, alguns dados pessoais podem ser compartilhados. Esse compartilhamento é limitado ao mínimo necessário, atende às finalidades informadas e é regulado por instrumentos contratuais que garantem a segurança das informações.

Para fins de atendimento a normas regulamentares, podemos compartilhar dados pessoais com autoridades e órgãos reguladores. Também podemos compartilhar dados pessoais com autoridades para atender a ordens judiciais ou administrativos.

4. POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados são mantidos durante todo o seu relacionamento conosco. Após o término do fornecimento de algum serviço ou produto, podemos armazenar seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou atendimento a exigência legal que justifique a sua retenção.

5. SEGURANÇA

Os dados pessoais tratados pela 3tentos são mantidos em ambiente seguro e controlado, seguindo padrões de segurança adequados. Possuímos restrições de acesso a sistemas e plataformas, com senhas, monitoramento contínuo do ambiente, análises e testes de segurança.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Você, enquanto titular de dados pessoais, possui diversos direitos, que são atendidos pela 3tentos:

a) Saber se a 3tentos realiza algum tratamento de seus dados pessoais.

b) Solicitar que a 3tentos informe quais dados pessoais possui sobre você.

c) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Caso considere que o uso de seus dados é desnecessário e/ou excessivo, você pode solicitar a sua eliminação, anonimização ou bloqueio (*).

e) Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de produtos ou serviços.

f) Obter informações sobre eventual compartilhamento dos dados.

g) Para os casos em que o tratamento é feito com base no consentimento, você pode negá-lo e/ou retirá-lo a qualquer momento. Nesse caso, você será informado sobre as consequências.

h) Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam ter sido tomadas.

i) Se opor ao tratamento, caso você discorde. Haverá avaliação do pedido e, se possível, o tratamento será encerrado.

j) O direito de peticionar perante a ANPD.

* Há situações em que a 3tentos deverá manter seus dados pessoais, o que pode significar que não poderemos atender à sua solicitação de eliminação. Nesses casos, enviaremos uma comunicação a você indicando as razões que impedem essa exclusão, que podem ser, por exemplo, para assegurar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal, dentre outras.

7. QUAIS AS BASES LEGAIS QUE AUTORIZAM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A 3tentos sempre tratará os seus dados pessoais com o suporte de bases legais previstas na LGPD e na legislação vigente, entre as quais, citamos algumas abaixo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando necessário para cumprir determinadas obrigações legais ou regulatórias, por exemplo, ao armazenarmos os registros do seu acesso ao nosso site ou em nosso Aplicativo, em respeito ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

• Exercício regular de direitos: Quando necessário para permitir o exercício regular de nossos direitos em contratos, ou em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, como, por exemplo, a indicação de seus dados cadastrais em uma demanda judicial ajuizada por você contra a 3tentos.

• Proteção da vida ou da incolumidade física: Quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física, sua ou de outros usuários dos nossos serviços.

• Execução de contrato: Quando você decide utilizar o nosso site, adquirir os nossos produtos ou contratar os nossos serviços, estabelecemos uma relação contratual. Nesses casos, trataremos seus dados pessoais para a execução do contrato, como, por exemplo, o seu nome completo, RG, CPF, e-mail, telefone.

• Proteção do crédito: Quando for necessário para a proteção do nosso crédito, como, por exemplo, nos casos em que for necessário verificar a sua condição de arcar com o pagamento pelos produtos ou serviços ofertados pela 3tentos.

• Legítimo interesse: Quando tivermos um interesse legítimo no tratamento, como, por exemplo, quando promovemos nossas atividades por meio do envio de e-mails ou mensagens de Whatsapp.

• Garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular: Quando necessário para garantir prevenção à fraude e à segurança do titular dos dados pessoais, como por exemplo, nos processos de identificação e autenticação de cadastros dos usuários.

• Consentimento: Quando não tivermos outra base legal que permita o tratamento de seus dados pessoais, poderemos tratar seus dados pessoais com base no seu consentimento, livre, inequívoco e informado.

8. CONTATO DO ENCARREGADO

A 3tentos informa que nomeou como seu Encarregado de Dados o colaborador

Fernando Bottega Pertile, cujo e-mail de contato é dpo@3tentos.com.br.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade de Dados Pessoais, ou para exercer os seus direitos, você pode entrar em contato conosco pelo respectivo e-mail.

Para denúncias, utilize exclusivamente o Canal de Denúncias da 3tentos, o qual pode ser acessado via site (www.contatoseguro.com.br/canal3tentos) ou ligação telefônica gratuita (0800 602 6903).

Os termos desta Política de Privacidade poderão ser atualizados e modificados a qualquer momento, sendo publicada sua versão atualizada no site e nas Plataformas.